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Net SP terá de reduzir mensalidades |
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Decisão preliminar da Justiça considerou abusivo um reajuste de cerca de 13% PRISCILLA MURPHY A operadora de TV a cabo Net São Paulo foi condenada ontem, por uma decisão preliminar da Justiça, a cancelar os aumentos de mensalidade que repassaram aos consumidores o custo da desvalorização cambial. De acordo com a decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública, válida para a cidade de São Paulo, a Net só está autorizada a manter o último reajuste anual pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM). A Fundação Procon, que moveu o processo contra a Net São Paulo, alega que, "por tratar-se de prestação de serviços, o contrato firmado entre as operadoras e os consumidores fica sujeito às regras estabelecidas no Plano Real (Lei 9.069/95) e medidas provisórias complementares, pelas quais é expressamente vedada a estipulação de pagamento vinculado a moeda estrangeira". A Net preferiu não se manifestar sobre a decisão, informando apenas que "respeita, mas não comenta, questões judiciais". Embora a decisão seja preliminar e possa ser revertida, a diretora-executiva do Procon São Paulo, Maria Inês Fornazaro, informou que, enquanto não é julgado o mérito, a Net tem de pagar multa de R$ 10 mil para cada dia de atraso no cancelamento dos aumentos que, segundo ela, variam de 13% a 14%. O Procon informou que de janeiro a junho deste ano recebeu 349 reclamações de consumidores contra TVs por assinatura, 85 delas acusando as operadoras de cobrança indevida. No ano passado inteiro, antes da desvalorização do real, houve 223 reclamações, 68 delas de cobrança indevida. Segundo a diretora do Procon, a Justiça não especificou se a decisão também obriga a operadora a devolver aos clientes os valores já pagos com o reajuste. "A nossa expectativa é de que a Net tenha de devolver a cobrança indevida antes mesmo de o mérito final ser decidido." Este ano, a Justiça
já concedeu liminares contra os repasses da alta do dólar
para os clientes da Net em Sorocaba e Bauru. Mario Cesar Bucci |
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